Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 1 - Compete ao Ministério da Agricultura e Abastecimento , quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento. li - Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico , dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas. Ili - Constitui crime contra a ordem econômica negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório , nota fiscal ou documento equivalente , relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada , ou fornecê-la em desacordo com a legislação. IV - Constitui crime contra a ordem tributária sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retêlos para o fim de especulação. Está(ao) correta(s):