Question

A Constituição Federal de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira, instituiu a Seguridade Social como um sistema articulado de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos sociais, estruturando as áreas de saúde, previdência e assistência sob os princípios da universalidade, da equidade e da descentralização. A partir desse marco constitucional, consolida-se um novo padrão de proteção social, que rompe com a lógica meritocrática e contributiva exclusiva, conferindo ao Estado a responsabilidade pela garantia incondicional de direitos. Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social, 5 assinale a alternativa que expressa com correção e precisão sua configuração:

Accepted Answer

D) A Seguridade Social articula políticas públicas orientadas ao bem-estar social, sendo a assistência social direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição.

Answer

A) A assistência social, por não exigir contribuição prévia, constitui política compensatória desvinculada dos direitos sociais.

Answer

B) A saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, é condicionada à capacidade contributiva dos usuários e à comprovação de carência.

Answer

C) A previdência social é estruturada exclusivamente para atender trabalhadores da iniciativa privada em situação de desemprego.

Answer

E) O Sistema Único de Saúde integra a previdência social e tem por base a assistência à saúde apenas em nível hospitalar.

Mais questões de Seguridade social