Question

A Constituição Federal de 1988 representa um marco jurídico e político na história do Brasil contemporâneo, sendo elaborada após um longo período de regime autoritário. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, ela consolidou transformações importantes no modelo de Estado e no reconhecimento de direitos fundamentais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre suas características.

Accepted Answer

D) Institui e consolida o Estado Democrático de Direito, ampliando os direitos sociais, civis e políticos, e fortalecendo a cidadania.

Answer

A) É a primeira constituição brasileira a adotar o sistema parlamentarista como forma de governo, transferindo poderes do presidente ao Congresso Nacional.

Answer

B) Define um modelo de Estado baseado na supremacia do interesse da segurança nacional, mesmo que em detrimento das garantias individuais.

Answer

C) Reintroduz o voto censitário como critério para a participação eleitoral, condicionando o sufrágio ao nível de renda e instrução.

Answer

E) Estabelece o presidencialismo com mandatos flexíveis, permitindo a recondução automática por tempo indeterminado.

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