Questões FACAPE
Legislação Penal Especial
47 questões de provas da FACAPE, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Petrolina
De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente um direito da criança e do adolescente relacionado aos processos de avaliação escolar.
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref Petrolina
O Art. 245 do ECA estabelece que médicos, profissionais de saúde e professores de estabelecimentos de ensino fundamental, préescola ou creche devem comunicar à autoridade competente casos que tenha conhecimento, envolve…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Petrolina
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2026· Pref Petrolina
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialmente na convivência escolar, nesse sentido, assinale a alternativa que e…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2026· Pref Petrolina
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialmente na convivência escolar, nesse sentido, assinale a alternativa que e…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2026· Pref Petrolina
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialmente na convivência escolar, nesse sentido, assinale a alternativa que e…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· AEVSF (FACAPE)
A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos casos expressos em lei?
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Petrolina
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Petrolina
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· Pref Petrolina
Segundo o Art. 3º da Lei 10.436/2002, devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Lagoa Grande
No processo educacional, respeitar-se-ão:
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· Pref Lagoa Grande
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a duração do trabalho dos profissionais de que trata esta Lei será de: 7
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Afrânio
Diante de lutas conduzidas por organizações e movimentos democráticos populares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, foi promulgada trazendo em seu conjunto de ordenamento…
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· Pref Lagoa Grande
O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar, respectivamente:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· Pref Petrolina
O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA/1990) dispõe sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional, sendo as seguintes: I. Internação. II. Destituição da tutela. II…
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Petrolina
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:
ResolverLegislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2025· Pref Petrolina
De acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivos das medidas socioeducativas, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2025· Pref Lagoa Grande
Segundo a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Lagoa Grande
Quando cita o direito à Liberdade em seu Art. 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente compreende os seguintes aspectos: I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de maneira irrestrita. II. op…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Petrolina
Conforme o parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), é assegurada, como garantia de prioridade:
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