Questão de Legislação Penal Especial

Quando cita o direito à Liberdade em seu Art. 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente compreende os seguintes aspectos: I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de maneira irrestrita. II. opinião e expressão. III. crença e culto religioso. IV. brincar, praticar esportes e divertir-se. V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. VI. participar da vida política, na forma da lei. VII. buscar refúgio, auxílio e orientação. VIII. ter e manter privacidade, preservando sua liberdade de escolha e expressões individuais.