Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· Pref Petrolina

Na administração pública, os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução das atividades públicas, regulados por princípios específicos que os diferenciam dos contratos privados. Nessa perspecti…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· Pref Petrolina

Em seu trabalho diário, o Assistente Administrativo precisa lidar com a publicidade de atos administrativos, como a divulgação de editais para eventos culturais e esportivos. Nesse sentido, o princípio da impessoalidade…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Petrolina

O parecer administrativo dentro dos processos administrativos é um dos elementos centrais no dia a dia do serviço público brasileiro. Trata-se de uma peça de convicção, de caráter opinativo, que subsidia a tomada de dec…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Petrolina

Na atualidade, os atos administrativos são considerados um dos pilares da gestão pública. Compreender a perfeição, validade e eficácia desses atos é essencial para que o servidor possa atuar com legalidade e eficiência,…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· Pref Petrolina

A Administração Pública, em seu sentido contemporâneo, transcende a mera execução de leis, firmando-se como um campo de estudo e prática essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e a prestação de serviços pú…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· Pref Petrolina

Dentro da dinâmica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) de Petrolina-PE, é frequente a captação e gestão de recursos federais via convênios para fomentar projetos estruturantes na área cultura…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2026· Pref Petrolina

No ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do administrador público é pautada pelo Princípio da Legalidade, mas a lei nem sempre consegue prever todas as minúcias de uma situação real ou a complexidade das demandas s…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· Pref Petrolina

Imagine-se trabalhando no setor de transportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em Petrolina-PE. O município possui uma vasta extensão territorial, com diversas comunidades no interior (á…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Petrolina

Considere a seguinte situação: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) do município de Petrolina-PE, decide revogar um edital de chamamento público para fornecedores de merenda escolar, não por il…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2015· Pref Petrolina

Considere que a prefeitura de Petrolina concedeu licença para a instalação e operação de estabelecimento comercial, onde funcionará uma Farmácia. Nessa situação hipotética, assinale a opção em que se explicita o poder d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Pref Petrolina

No que se refere ao regime jurídico comum aos servidores públicos, pode-se concluir que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· Pref Petrolina

Sobre a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2015· Pref Petrolina

Com base no estatuto dos funcionários públicos do município de Petrolina/PE, instituído pela Lei nº 301, de 04 de junho de 1991, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· Pref Petrolina

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2015· Pref Petrolina

Com relação aos poderes e atos administrativos, considere as afirmações nos itens a seguir: I. A execução de determinados atos administrativos comportam delegação, isto é, a sua execução por outro agente, em regra de pl…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2015· Pref Petrolina

Um agente público praticou um ato administrativo violando a forma prescrita em lei. No que se refere a esse ato, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· Pref Petrolina

Acerca da organização administrativa e da administração pública direta e indireta no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Pref Petrolina

No que toca aos agentes públicos, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2015· Pref Petrolina

Suponha-se que o Município de Petrolina, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Infraestrutura, resolva transformá-la em uma autarquia com competência para atuar em setores como limpeza urbana nas ruas,…

Direito AdministrativoControle interno· 2015· Pref Petrolina

As Normas Técnicas para a Atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal preconizam que a auditoria tem por objetivo primordial o de garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. “Ess…