O decreto 5.626/2005 veio para regulame… (FACAPE 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FACAPE

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FACAPE 2025

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O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar, respectivamente:

ALei nº 10.436/2002, e o art. 49 da Lei nº 9.394/96.BLei nº 10.436/2002, e o art. 68 da Lei nº 9.394/96.CLei nº 10.639/2003, e o art. 18 da Lei nº 10.098/ 2000.DLei nº 10.639/2003, e o art. 13 da Lei nº 10.098/ 2000.ELei nº 10.436/2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098/ 2000.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.