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Questões FACAPE

Direito Previdenciário

2 questões de provas da FACAPE, com gabarito definitivo.

  1. Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2025· Pref Afrânio

    Assinale a alternativa CORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto no Art.20 da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993.

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  2. Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda· 2025· Pref Petrolina

    Dos Benefícios Eventuais previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), entende-se como: I. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos. II. Pr…

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  3. Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2025· Pref Afrânio

    É CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende:

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