Questões ESMAM

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2026· TJ AM

Nos termos do art. 4º da Lei nº 9.099/95, que trata da competência dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2026· TJ AM

O Município de Manaus efetuou o lançamento e cobrança de IPTU em relação ao prédio do IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas. Sabendo-se que o prédio é destinado às atividades essenciais da mencio…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2026· TJ AM

Determinada autoridade administrativa estadual praticou ato que contrariou, de forma direta, enunciado de súmula vinculante editado pelo Supremo Tribunal Federal. O interessado, então, ajuizou reclamação perante o STF,…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2026· TJ AM

Acerca da competência para a prática de atos administrativos, delegação e avocação de competências, é CORRETO afirmar:

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2026· TJ AM

João foi condenado, por sentença transitada em julgado, a se abster de construir um muro que invadia a propriedade de seu vizinho Pedro, sob pena de multa diária (astreintes) de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Após…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2026· TJ AM

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação declaratória de constitucionalidade, proferindo decisão definitiva de mérito. Acerca dos efeitos dessa decisão, nos termos do art. 102, § 2º, da Constituição Federal, é…

Língua PortuguesaClareza, concisão e ambiguidade· 2026· TJ AM

A Linguagem Simples busca tornar a comunicação pública clara, direta e compreensível, sem comprometer a precisão das informações. Assinale a alternativa que apresenta uma frase de acordo com os princípios da Linguagem S…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2026· TJ AM

O réu, regularmente citado, deixa de comparecer à audiência de conciliação designada pelo Juizado Especial Cível. Sobre a consequência processual desse não comparecimento, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· TJ AM

Sobre os princípios administrativos, são corretas as seguintes afirmações, exceto:

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2026· TJ AM

Assinale a demanda que, quanto à qualidade das partes, pode tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública estadual.

Direito CivilOutros temas· 2026· TJ AM

Fernanda procurou a empresa Wellness Fit Club para aderir a um plano anual de academia anunciado em campanha publicitária por preço promocional. Ao formalizar a contratação, foi informada de que a oferta somente seria v…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2026· TJ AM

Quanto à citação no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2026· TJ AM

Carlos adquiriu uma sanduicheira elétrica fabricada pela empresa Sanduicheir Indústria Ltda. Durante seu funcionamento normal, ocorreu um curto-circuito interno no aparelho, provocando um incêndio na cozinha e causando…

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2026· TJ AM

Sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2026· TJ AM

Um Tribunal de Justiça Estadual, ao julgar uma apelação cível aplicou um entendimento local que contrariava frontalmente o teor de uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do desrespeito ao en…

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2026· TJ AM

Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2026· TJ AM

Em uma ação de indenização, o réu foi devidamente citado e apresentou contestação. Sobre as regras da contestação previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2026· TJ AM

Sobre a disciplina da petição inicial, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 2026· TJ AM

Antônio, servidor público do Estado do Amazonas, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Pretende ajuizar ação anulatória cumulada com reintegração e cobrança de parcelas vencidas, atribuindo à causa valo…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 2026· TJ AM

Sobre a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.