Question

Fernanda procurou a empresa Wellness Fit Club para aderir a um plano anual de academia anunciado em campanha publicitária por preço promocional. Ao formalizar a contratação, foi informada de que a oferta somente seria válida se adquirisse, obrigatoriamente, um kit de suplementos alimentares comercializados pela própria empresa, que continha Whey Protein, Creatina e Ômega 3, correspondente a cerca de 40% do valor do plano. Como recusou a compra do kit, teve a contratação negada. Considerando a legislação consumerista e a tipificação das infrações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A prática é lícita sempre que o consumidor assinar o contrato de adesão contendo cláusula expressa de concordância com a aquisição conjunta, em observância à transparência.

Answer

A) A exigência é válida, pois decorre da livre iniciativa e da autonomia da vontade do fornecedor, prerrogativas inafastáveis no mercado de consumo.

Answer

B) A conduta configura mera estratégia de marketing e fidelização, não produzindo consequências jurídicas punitivas por se tratar de produtos correlatos.

Answer

D) A conduta configura prática abusiva de venda casada, expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sujeitando o fornecedor a penalidades administrativas e responsabilidade civil.

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