Sobre o Sistema Interamericano de Prote… (ESMAM 2026)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosESMAM 2026

TJ AM

Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

AA Comissão Interamericana possui competência para proferir decisões jurisdicionais definitivas e condenar diretamente os Estados.BA Corte Interamericana integra a estrutura institucional das Nações Unidas.CApenas Estados podem apresentar petições perante a Comissão Interamericana.DA Comissão Interamericana atua na promoção e proteção dos direitos humanos, podendo receber petições individuais e, em determinadas hipóteses, submeter casos à Corte Interamericana.

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