Questões de Direito Constitucional · ESMAM
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalESMAM 2026
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
Um Tribunal de Justiça Estadual, ao julgar uma apelação cível aplicou um entendimento local que contrariava frontalmente o teor de uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante por parte do órgão fracionário do Tribunal de Justiça, a medida processual constitucional cabível para cassar a decisão e garantir a autoridade do STF é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.