Questões de Direito Tributário · ESMAM

Direito TributárioImunidade tributária recíprocaESMAM 2026

TJ AM

Questão de Direito Tributário

O Município de Manaus efetuou o lançamento e cobrança de IPTU em relação ao prédio do IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas. Sabendo-se que o prédio é destinado às atividades essenciais da mencionada autarquia estadual, a cobrança efetuada pelo Município é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.