Direito Administrativo

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2026· TJ AM

Acerca da competência para a prática de atos administrativos, delegação e avocação de competências, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· TJ AM

Sobre os princípios administrativos, são corretas as seguintes afirmações, exceto:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· TJ AM

De acordo com o art. 37, §6º, da CRFB/1988, “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir…

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2024· TJ AM

De acordo com o art. 37, §6º, da CRFB/1988, “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· TJ AM

A Administração Pública Federal decidiu reorganizar internamente um de seus Ministérios, criando novas diretorias e subdivisões dentro da estrutura já existente, com o objetivo de aumentar a eficiência na execução das p…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2024· TJ AM

Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), constituem exigências para a validade da contratação temporária de agentes públicos para atender excepcional int…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· TJ AM

Sobre o controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· TJ AM

Considerando os conceitos, espécies, atributos e elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: