Questões de Direito Processual Civil · ESMAM

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualESMAM 2026

TJ AM

Questão de Direito Processual Civil

Assinale a demanda que, quanto à qualidade das partes, pode tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.