Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2026· TJ AM

Determinada autoridade administrativa estadual praticou ato que contrariou, de forma direta, enunciado de súmula vinculante editado pelo Supremo Tribunal Federal. O interessado, então, ajuizou reclamação perante o STF,…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2026· TJ AM

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação declaratória de constitucionalidade, proferindo decisão definitiva de mérito. Acerca dos efeitos dessa decisão, nos termos do art. 102, § 2º, da Constituição Federal, é…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2026· TJ AM

Um Tribunal de Justiça Estadual, ao julgar uma apelação cível aplicou um entendimento local que contrariava frontalmente o teor de uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do desrespeito ao en…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2026· TJ AM

Um servidor público ocupa legitimamente, após aprovação em concursos públicos, dois cargos públicos acumuláveis de médico, sendo um em um hospital estadual e outro em um hospital municipal. Ao somar as remunerações mens…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· TJ AM

Determinado Município veiculou campanha publicitária sobre a inauguração de obras públicas, fazendo constar das peças o nome e a imagem do Chefe do Poder Executivo municipal, associados a slogan e às cores de sua campan…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2026· TJ AM

Acerca dos princípios que regem as relações 13 internacionais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· TJ AM

Assinale a alternativa incorreta sobre controle de constitucionalidade concentrado no Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· TJ AM

Conforme as disposições da Constituição e o entendimento jurisprudencial dominante a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, indique a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· TJ AM

Escolha a alternativa incorreta em relação aos parágrafos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2024· TJ AM

Acerca da disciplina constitucional da nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2024· TJ AM

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2024· TJ AM

Após a incorporação de um tratado internacional ao ordenamento jurídico brasileiro, conforme as regras previstas na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual é o status dessa norma?