Question

Carlos adquiriu uma sanduicheira elétrica fabricada pela empresa Sanduicheir Indústria Ltda. Durante seu funcionamento normal, ocorreu um curto-circuito interno no aparelho, provocando um incêndio na cozinha e causando queimaduras em Pedro, além de danos materiais significativos aos móveis da residência. A perícia técnica concluiu categoricamente que o acidente decorreu de defeito de fabricação (falha na fiação interna), inexistindo qualquer indício de uso inadequado ou manipulação incorreta do produto por parte do consumidor. À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O fabricante somente responderá pelos danos se ficar comprovada culpa grave ou dolo de seus funcionários no momento da montagem da linha de produção.

Answer

A) Trata-se de vício do produto (art. 18 do CDC), cuja consequência jurídica para o fornecedor limita-se, neste caso, à substituição da cafeteira por outra em perfeitas condições de uso.

Answer

B) Configura fato do produto, impondo responsabilidade civil objetiva ao fabricante pelos danos causados ao consumidor e a terceiros, independentemente da existência de culpa, com base nos arts. 12 a 17 do CDC.

Answer

D) A responsabilidade civil do fornecedor depende da demonstração de que ele tinha conhecimento prévio do defeito e, mesmo assim, decidiu comercializar o produto, aplicando se a teoria da responsabilidade subjetiva.

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