Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2004· MPU

Acerca das propostas para a política de saúde mental aprovadas na III Conferência Nacional de Saúde – 55- Em relação a determinações do Estatuto do Idoso, assinale a opção incorreta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2004· MPU

Segundo a Lei Federal nº 9.605 de 2 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é incorreto afirmar que

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2004· MPU

Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2004· MPU

É circunstância agravante dos crimes tipificados na Lei 8.078/90 (crimes contra a relação de consumo)

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2004· IRB

A aceitação da retrocessão do IRB pelas Sociedades Seguradoras autorizadas a operar no país é:

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2003· PGFN

No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2003· PGFN

Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2003· MTE

Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2002· Pref Teresina

O crime de lavagem de dinheiro tem relação com a forma pela qual

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2002· SUSEP

Em relação às sanções penais previstas na legislação de licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2002· SRFB

A pena de reclusão máxima, prevista na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para o crime funcional contra a ordem tributária de extraviar livro oficial de que tenha a guarda, acarretando pagamento indevido ou inexat…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2001· SEFAZ MS

No que diz respeito aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos, ou valores, as instituições financeiras

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2001· SEFAZ PI

Quanto ao crime de sonegação fiscal, pode-se afirmar que:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2001· SEFAZ PI

A Lei n de, considera como sujeito ativo das condutas previstas:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2000· TCU

Nos crimes de “lavagem” ou ocultação de dinheiro ou bens,

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 1998· AGU

A Lei n 8.666/93 define como crime "impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos respectivos registros cadastrais" (art. 98). Na espécie, injustamente, significa elemento:

Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)· 1998· PGFN

O art. 50, da Lei nº 7.492/86 tem a seguinte redação: "Apropriar-se, quaisquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta Lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 1998· AGU

Constitui crime contra a ordem econômica "revender derivados de petróleo, em desacordo com as o o normas estabelecidas na forma da lei" (Lei n 8.176/91, art. 1 , I ). A hipótese caracteriza:

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 1998· PGFN

O direito de queixa, relativo aos crimes de imprensa, deve ser exercido no prazo de , contado da data da publicação.

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 1998· AGU

A Lei n 4.898/65 (Abuso de Autoridade) descreve vários crimes e define "autoridade". O crime por ela praticado, nessa qualidade, quanto ao agente, é: