Questões de Legislação Penal Especial · ESAF
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)ESAF 1998
PGFN
Questão de Legislação Penal Especial
O direito de queixa, relativo aos crimes de imprensa, deve ser exercido no prazo de , contado da data da publicação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.