A Lei n de, considera como sujeito ativ… (ESAF 2001)

Questões de Legislação Penal Especial · ESAF

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)ESAF 2001

SEFAZ PI

o 4.898/65, que trata do abuso de autorida-

A Lei n de, considera como sujeito ativo das condutas previstas:

Asomente a pessoa que exerça emprego e função pública de natureza militar.Btoda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.Co titular do direito ou garantia constitucional violada.Dsomente a pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública de natureza civil.Esomente a pessoa que exerce função pública de natureza civil, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.