Questões de Legislação Penal Especial · ESAF
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)ESAF 2003
MTE
Questão de Legislação Penal Especial
Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.