É circunstância agravante dos crimes ti… (ESAF 2004)

Questões de Legislação Penal Especial · ESAF

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoESAF 2004

MPU

É circunstância agravante dos crimes tipificados na Lei 8.078/90 (crimes contra a relação de consumo)

Aserem cometidos em época de grave crise econômica.Bdissimular a natureza lícita do procedimento.Cdeixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido.Dimpedir o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros ou banco de dados.Eempregar, na reparação de produtos, peças usadas, sem autorização do consumidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.