Questões de Legislação Penal Especial · ESAF
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)ESAF 1998
AGU
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n 4.898/65 (Abuso de Autoridade) descreve vários crimes e define "autoridade". O crime por ela praticado, nessa qualidade, quanto ao agente, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.