Questões EJAP

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· TJ AP

O Município "X", visando organizar o comércio ambulante na orla do Rio Amazonas, editou a Lei nº Y estabelecendo normas, horários e locais permitidos para a venda de alimentos. Após a lei, a Prefeitura publicou um edita…

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2026· TJ AP

A Constituição Federal contempla a proteção ao meio ambiente em vários dispositivos ao longo de seu texto, porém o principal marcador da defesa deste direito difuso é o artigo 225, que traz em seu caput a seguinte dispo…

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2026· TJ AP

À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, avalie as seguintes assertivas: I - constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com obser…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2026· TJ AP

Não é causa de extinção de punibilidade:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2026· TJ AP

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Direito Processual CivilImprocedência liminar do pedido· 2026· TJ AP

No que se refere à extinção do processo e ao julgamento liminar, nos termos do Código de Processo Civil, julgue cada assertiva a seguir como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F). ( ) A extinção do processo dar-se-á por decisão i…

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúde· 2026· TJ AP

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2026· TJ AP

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2026· TJ AP

Cláudio, motorista oficial do Município "X", ao conduzir uma ambulância municipal em serviço, colidiu com o veículo particular de Camila, destruindo a frente do carro. A colisão ocorreu por imprudência de Cláudio, que f…

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2026· TJ AP

Sobre os crimes previstos no Código Penal, é correto afirmar:

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal· 2026· TJ AP

Em relação à ação penal, é incorreto afirmar: 11

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2026· TJ AP

A respeito da tutela cautelar requerida em caráter antecedente é INCORRETO afirmar que:

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criança· 2026· TJ AP

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2026· TJ AP

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2026· TJ AP

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na…

Direito CivilClassificação dos bens· 2026· TJ AP

Com relação aos bens, de acordo com o Código Civil de 2002, é INCORRETO afirmar que:

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2026· TJ AP

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1.942) é CORRETO afirmar que:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2026· TJ AP

À luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação ao negócio jurídico, à prescrição, às obrigações e às perdas e danos, avalie as seguintes assertivas: I - admite-se a cobran…

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostos· 2026· TJ AP

Conforme o direito empresarial, em especial a previsão expressa do Código Civil acerca caracterização e inscrição do empresário, marque a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2026· TJ AP

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que: