Question

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Answer

A) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados apenas por juízes, uma vez que advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, no curso do processo judicial, visam obter provimento jurisdicional decorrente da sentença de mérito.

Answer

B) as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, à exceção a atividade satisfativa. 4

Answer

C) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, independentemente se justa e efetiva.

Answer

E) a norma processual retroagirá, em benefício das partes, e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas.

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