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Questões EJAP

Direito Tributário

2 questões de provas da EJAP, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2026· TJ AP

    À luz do Código Tributário Nacional e com relação ao Sistema Tributário Nacional, bem como à legislação tributária e sua interpretação e integração, é CORRETO afirmar que:

    Resolver

  2. Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2026· TJ AP

    A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar é INCORRETO afirmar que:

    Resolver