Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-féEJAP 2026
TJ AP
Questão de Direito Processual Civil
À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, avalie as seguintes assertivas: I - constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova; II - quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições; III - o interesse do autor não pode limitar-se à declaração do modo de ser de uma relação jurídica; IV - a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. Estão CORRETAS apenas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

