Em relação à ação penal, é incorreto af… (EJAP 2026)

Questões de Direito Processual Penal · EJAP

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penalEJAP 2026

TJ AP

Em relação à ação penal, é incorreto afirmar: 11

AA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia;BNos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;CHomologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal;DA vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento;EO acordo de não persecução penal se aplica quando não tendo sido caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena máxima inferior a 4 (quatro) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.