Questões de Direito Processual Civil · EJAP

Direito Processual CivilImprocedência liminar do pedidoEJAP 2026

TJ AP

Questão de Direito Processual Civil

No que se refere à extinção do processo e ao julgamento liminar, nos termos do Código de Processo Civil, julgue cada assertiva a seguir como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F). ( ) A extinção do processo dar-se-á por decisão interlocutória ou por sentença. ( ) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ( ) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. ( ) Ressalvada a hipótese de julgamento liminarmente improcedente do pedido, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se. A sequência CORRETA é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.