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Questões EJAP
Direito Penal
4 questões de provas da EJAP, com gabarito definitivo.
Direito PenalExtinção da punibilidade· 2026· TJ AP
Não é causa de extinção de punibilidade:
ResolverDireito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2026· TJ AP
Sobre os crimes previstos no Código Penal, é correto afirmar:
ResolverDireito PenalOutros temas· 2026· TJ AP
Sobre a evolução histórica dos conceitos analíticos ou dogmáticos do delito, é incorreto afirmar:
ResolverDireito PenalTeoria do crime· 2026· TJ AP
Quanto aos crimes culposos, preterdolosos e omissivos, é correto afirmar:
Resolver
