Questões EJAP

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostos· 2026· TJ AP

De acordo com o Código Civil acerca da capacidade para exercer a atividade de empresário, analise as assertivas abaixo: I – Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes…

Direito CivilAlimentos· 2026· TJ AP

Com relação aos alimentos, à luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, avalie as seguintes assertivas: I - o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade es…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2026· TJ AP

Em relação à duração razoável do processo, à fundamentação dos atos decisórios e à atuação dos órgãos judiciais, sob a égide da Constituição, marque a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· TJ AP

Marque a alternativa correta sobre os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· TJ AP

Acerca da responsabilidade civil do Estado, os Tribunais Superiores e a doutrina adotam qual teoria abaixo como majoritária e predominante na relação entre a administração pública e seus administrados:

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídica· 2026· TJ AP

A desconsideração da personalidade jurídica, em sua teoria maior, foi expressamente adotada pelo artigo 50 do Código Civil de 2002. Sobre a temática, Flavio Tartuce (Manual de Direito Civil: volume único, 8ª Ed. São Pau…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2026· TJ AP

Analise a seguinte situação hipotética abaixo. No período entre os meses de março e abril do ano de 2006, Francisco extraiu ilegalmente enorme quantidade de madeira de elevado valor no mercado (angelim-pedra, massarandu…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2026· TJ AP

No que se refere à sucessão legítima e ao direito real de habitação, nos termos do Código Civil de 2002 e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça veiculada no Informativo 871, julgue cada assertiva a seg…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· TJ AP

A garantia de prioridade expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende, EXCETO:

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasse· 2026· TJ AP

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Deste modo, conforme previsto no Código Civil acerca do tema, pode-se afirmar que: 17

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2026· TJ AP

À luz do Código Tributário Nacional e com relação ao Sistema Tributário Nacional, bem como à legislação tributária e sua interpretação e integração, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2026· TJ AP

Sobre competência e as causas de sua modificação (conexão, continência, prevenção), com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2026· TJ AP

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar é INCORRETO afirmar que:

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2026· TJ AP

O Artigo 926 do CPC/2015 determina que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, visando segurança jurídica, isonomia e previsibilidade nas decisões. Isso exige que casos…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2026· TJ AP

Segundo a doutrina, os princípios constitucionais são originados do método hermenêutico-concretizador que propõe ao intérprete balizas a serem observadas na interpretação das normas constitucionais. Sendo assim, não pod…

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2026· TJ AP

A proteção dos direitos humanos no âmbito das Américas busca fundamentação na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 (meses antes da Declaração da ONU), na Convenção Americana sobre Direitos Humano…

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2026· TJ AP

A Lei nº 13.655/2018 provocou profundas mudanças no Direito Administrativo brasileiro ao incluir os artigos 20 a 30 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que passou a ser conhecida como "Lei da S…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· TJ AP

O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas placas, constavam frases com sua foto e n…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2026· TJ AP

Sobre a organização do Estado prevista na Constituição Federal/88, é válido afirmar:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2026· TJ AP

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, avalie as seguintes assertivas: I - O juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad causam de um dos litisconsortes passivos e excluílo da l…