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Questões EJAP

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da EJAP, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· TJ AP

    Marque a alternativa correta sobre os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· TJ AP

    A garantia de prioridade expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende, EXCETO:

    Resolver