Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· TJ AP

O Município "X", visando organizar o comércio ambulante na orla do Rio Amazonas, editou a Lei nº Y estabelecendo normas, horários e locais permitidos para a venda de alimentos. Após a lei, a Prefeitura publicou um edita…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· TJ AP

Cláudio, motorista oficial do Município "X", ao conduzir uma ambulância municipal em serviço, colidiu com o veículo particular de Camila, destruindo a frente do carro. A colisão ocorreu por imprudência de Cláudio, que f…

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público· 2026· TJ AP

Acerca da responsabilidade civil do Estado, os Tribunais Superiores e a doutrina adotam qual teoria abaixo como majoritária e predominante na relação entre a administração pública e seus administrados:

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2026· TJ AP

A Lei nº 13.655/2018 provocou profundas mudanças no Direito Administrativo brasileiro ao incluir os artigos 20 a 30 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que passou a ser conhecida como "Lei da S…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· TJ AP

O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas placas, constavam frases com sua foto e n…