Direito Processual Penal

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2015· PM AP

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, caberá à autoridade policial:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2010· CDSA

Segundo a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº. 9.099/95), considera-se infração penal de menor potencial ofensivo

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2010· CDSA

Com relação à composição e à competência do Juizado Especial Criminal, assinale a opção VERDADEIRA.

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2010· CDSA

Com relação à composição e à competência do Juizado Especial Criminal, analise os itens que seguem. I - O Juizado Especial Criminal é composto por juízes togados ou togados e leigos. II - O Juizado Especial Criminal tem…

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2010· CDSA

Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA sobre a aplicação das regras de conexão e continência nos Juizados Especiais Criminais.

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2009· SEAD AP

Considere hipoteticamente a situação: Um advogado, ao pretender comunicar-se com o seu cliente preso numa Delegacia de Polícia, foi impedido de fazê-lo pela autoridade de plantão, porque o preso estava incomunicável, po…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2009· SEAD AP

Sobre o recurso em sentido estrito, é CORRETO afirmar ser cabível contra

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2006· PC AP

I – No procedimento comum, as partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo. II – A ausência de defesa técnica do réu é exemplo de ato inexistente. III – A ausência de representação nos crimes de ação…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2006· PC AP

I – A irregularidade do inquérito policial pode contaminar o processo e ensejar a sua anulação. II – A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente sejam conseqüência. III – No crim…

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2006· PC AP

I – Bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens para a decretação do seqüestro. II – O exame de insanidade mental não poderá ser ordenado na fase de inquérito. III – Todas as provas que n…

Direito Processual PenalAção penal· 2006· PC AP

Durante a tramitação da ação penal: BRANCA

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· PC AP

I – Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição. II – Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, quando o juiz se convencer da e…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2006· PC AP

I – A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. II – A restituição de coisas apreendidas, quando c…

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2006· PC AP

I – O depoimento da testemunha será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito. II – Não servirão como testemunhas os doentes e deficientes mentais. III – A autoridade policial não depende…

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2006· PC AP

I – A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos entenderem que pode ser feita antes daquele prazo. II – Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, o Deleg…

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2006· PC AP

Em relação à prova no juízo penal:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2006· PC AP

I – A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica. II – A atividade da polícia judiciária, na apuração das infrações penais e da sua autoria, não exclui a de outras autoridades administrati…

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2006· PC AP

I – A autoridade policial não poderá conceder fiança em crimes punidos com pena de reclusão. II – A citação do funcionário público deve ser acompanhada do ofício requisitório ao chefe da repartição em que o primeiro est…

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2006· PC AP

O habeas corpus:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2006· PC AP

I – A autoridade policial não pode determinar o arquivamento de inquérito policial. II – Nos crimes de ação de iniciativa privada, o delegado não poderá instaurar o inquérito sem manifestação expressa do ofendido ou de…