I – Nos crimes de ação pública, o juiz… (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Processual Penal · DEPSEC UNIFAP

Direito Processual PenalTribunal do júriDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

I – Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição. II – Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, quando o juiz se convencer da existência de excludente de culpabilidade, absolverá sumariamente o réu. III – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o inquérito policial é indispensável. BRANCA

AEstão corretas todas as alternativas.BEstão erradas todas as alternativas.CEstão corretas apenas as alternativas II e III.DEstão corretas apenas as alternativas I e III.EEstão corretas apenas as alternativas I e II.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.