Direito Processual Penal

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2006· PC AP

Dentre as afirmativas abaixo, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalAção penal· 2006· PC AP

O inquérito policial:

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2006· PC AP

I – Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da imputação, o indiciado será informado pelo Delegado de Polícia do seu direito de permanecer calado, mas que o seu silêncio será interpretado contra…

Direito Processual PenalProcedimentos especiais· 2006· PC AP

I – Nos crimes contra a propriedade imaterial, cuja ação seja pública condicionada ou incondicionada, pode a autoridade policial agir de ofício, apreendendo o material ilicitamente produzido. II – Nesses mesmos crimes,…

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2006· PC AP

A prisão preventiva:

Direito Processual PenalAção penal· 2006· PC AP

A ação penal:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2006· PC AP

I – A autorização de quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico, no bojo de inquérito policial, pode ser combatida com mandado de segurança. II – Em caso de prisão em flagrante efetuada por autoridade policial e co…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2006· PC AP

Quanto à competência:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2006· PC AP

I – Ocorre o flagrante presumido ou ficto quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração. II – A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o agente praticar o fato…

Direito Processual PenalProcedimentos especiais· 2006· PC AP

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos:

Direito Processual PenalAção penal· 2006· PC AP

I – O perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos e o perdão concedido por um dos querelados impede que os outros exerçam o direito de queixa. II – A extinção da punibilidade só pode ser reconhecida até o…

Direito Processual PenalAção penal· 2006· PC AP

I – A ação penal no crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil depende de requisição do Ministro da Justiça. II – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. III – Caberá ação…

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2006· PC AP

I – A reprodução simulada dos fatos pode ser feita, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública. II – Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérit…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2006· PC AP

Na instrução do inquérito, a autoridade policial:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2006· PC AP

Em relação à prisão:

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2006· PC AP

I – Não se admitirá interceptação de comunicações telefônicas quando o fato constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. II – A interceptação telefônica pode ser determinada, de ofício, pelo juiz,…

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2004· PCA AP

Segundo os ensinamentos do professor Arruda Alvin, na Revista de Processo nº 23, a perícia pode ser subdividida em duas partes distintas: “1ª) A narração dos fatos, que poderão ou deverão, conforme o caso, ser constatad…

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2004· PCA AP

A perícia é uma prova:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2004· IAPEN AP

A execução penal é composta por órgãos que a efetivam. Dentre estes, qual o responsável pela definição das diretrizes da política criminal e penitenciária.