Durante a tramitação da ação penal: BRA… (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Processual Penal · DEPSEC UNIFAP

Direito Processual PenalAção penalDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

Durante a tramitação da ação penal: BRANCA

Aa representação será retratável, desde que o juiz não tenha ainda prolatado a sentença.Bo perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, contudo, efeito em relação ao que o recusar.Co perdão concedido por um dos querelantes impede que os demais exerçam o direito de queixa.Dconsidera-se perempta a ação penal privada quando, ao ser iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 (quinze) dias seguidos.Eo juiz poderá reconhecer extinta a punibilidade, de ofício, até o momento das alegações finais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.