Cabe ao gestor do contrato atentar para… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

Cabe ao gestor do contrato atentar para as dimensões contratuais complementares, tais como inserir no instrumento contratual cláusulas de obrigações, garantias, penalizações, multas, bonificações, sigilo, entrada e saída de bens, recebimento da obra, dentre outras cláusulas específicas. Quanto à parte fiscal, previdenciária e trabalhista, deve ser exigido da empresa contratada as guias de recolhimentos sociais e previdenciários, tais como INSS e FGTS, além de outros impostos que ajudam a bem caracterizar a empresa. São eles:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.