Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Itaí

Em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança, para os efeitos da referida Lei, a pessoa:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· Pref Indaiatuba

De acordo com o artigo 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2021· Pref Indaiatuba

De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “É proibido qualquer trabalho a menores de anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2021· Pref Indaiatuba

Conforme previsto no artigo 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Ao adolescente até anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.” Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2021· Pref Indaiatuba

De acordo com a lei 12.764/2012, “O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Monte Aprazível

Com base na “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta: I. Os direitos enunciados no ECA só não podem ser aplicados às crianças e adolescentes que estiverem…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Fernão

De acordo com Art. 28 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o Poder Público criará e estimulará programas de: I - profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habi…

Legislação Penal EspecialPlano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)· 2018· Pref Bariri

Observe as metas para o Plano Estadual de Educação de São Paulo: Meta 1 - Universalizar, até 2020, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaçã…

Legislação Penal EspecialPlanos de carreira do magistério estadual e municipal· 2018· Pref Bariri

Lei Complementar nº 444 de 27 de dezembro de 1985. Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições): § 1º – A composiç…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2018· FREA

A respeito da educação de jovens e adultos, observe as alternativas abaixo. I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na ida…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· Pref Fernão

De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), assinale a alternativa que não faz parte da garantia de prioridade:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2018· Pref Avaré

Com base no art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. “Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia int…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Taiaçu

Segundo o Estatuto do Idoso, em seu art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2018· Pref Bariri

A respeito da Deliberação CEE N° 125/2014, indique a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2018· Pref Fernão

De acordo com Art. 40 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), o adotando deve contar com, no máximo:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2018· Pref Avaré

De acordo com o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e mor…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2018· Pref Fernão

De acordo com o Art. 119 da Lei 8.069 (ECA), incumbe ao orientador com apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos entre outros, exceto:

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2018· Pref Bariri

As orientações deste Parecer em relação ao planejamento, estruturação e organização dos cursos e currículos, se restringem à indicação de critérios a serem contemplados, com base em princípios norteadores da Educação Pr…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2018· Pref Taiaçu

Art. 16º - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Participar da vida política, na forma da lei. II. Opinião e expressão. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. De acordo com a Lei nº 8.069/90…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· Pref Adamantina

Considerando a Lei 8.069/90, indique a alternativa incorreta: