Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Angatuba

Conforme disposto na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Monte Aprazível

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· Pref Monte Aprazível

São bens públicos dominicais:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2019· Pref Monte Aprazível

Sobre o Princípio da Legalidade, assinale a única alternativa incorreta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Pref Monte Aprazível

Para fins de desapropriação, a declaração de utilidade pública far-se-á pelo Presidente da República, Governador ou Prefeito, mediante:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Pref Monte Aprazível

A Administração Pública é dotada de Poderes Administrativos. Assinale a alternativa que identifica o poder conceituado como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Monte Aprazível

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Monte Aprazível, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público· 2019· Pref Monte Aprazível

A responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos está corretamente indicada pela alternativa:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Pref Monte Aprazível

São atributos do ato administrativo:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Pref Monte Aprazível

Conforme o artigo 6º da “Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível”, é correto afirmar que os servidores nomeados em virtude de concurso público serão estáveis após um período específico de efetivo exercício. Que per…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Pref Monte Aprazível

Ato administrativo praticado por prefeito municipal em clara afronta à lei:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2019· Pref Monte Aprazível

O Princípio da exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· Pref Monte Aprazível

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Pref Monte Aprazível

Caio, servidor público municipal de Monte Aprazível, durante o período aquisitivo de férias, ausentou-se de seu trabalho por 30(trinta) dias corridos em virtude de suspensão preventiva para responder a processo administ…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Pref Taiaçu

Com base no art. 52 da Lei de Licitações, o concurso deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital. O regulamento deverá indicar: I - A qualificação exigida dos p…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· Pref Taiaçu

Na Tomada de Preços o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2018· Pref Taiaçu

Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser contratado por meio da modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2018· SAAEDOCO

Sobre as concessões de serviços público, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· Pref Taiaçu

De acordo com lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) tem como característica a inversão das fases do procedimento licitatório:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2018· SAAEDOCO

De acordo com o art. 27 da lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação e…