Questões de Legislação Penal Especial · CONSCAM

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCONSCAM 2018

Pref Avaré

Questão de Legislação Penal Especial

Com base no art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. “Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral , nos casos de internação de criança ou adolescente.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.