Questões CONSCAM
Legislação Penal Especial
27 questões de provas da CONSCAM, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2018· Pref Dois Córregos
Art. 18-B - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educ…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2018· Pref Taiaçu
ECA, art. 10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a: I – Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por p…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2018· Pref Dois Córregos
Art. 18-B - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educ…
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2018· Pref Taiaçu
No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária ressalta-se que todas as entidades que oferecem Acolhimento Institucional, independente da moda…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Fernão
De acordo com o Art. 17 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2018· Pref Taiaçu
Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Ensino público de qualidade e pago. II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. Pluralismo de ideias e de concepções pe…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2018· Pref Fernão
Para os fins da Lei 8.069/90, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: I. Humilhação. II. Sofrimento físi…
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