Questões de Legislação Penal Especial · CONSCAM
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCONSCAM 2021
Pref Indaiatuba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “É proibido qualquer trabalho a menores de anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.