Questões de Legislação Penal Especial · CONSCAM
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCONSCAM 2018
Pref Fernão
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com Art. 40 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), o adotando deve contar com, no máximo:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.