Questões de Legislação Penal Especial · CONSCAM
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCONSCAM 2018
Pref Fernão
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 119 da Lei 8.069 (ECA), incumbe ao orientador com apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos entre outros, exceto:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.