Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCONSCAM 2018
Pref Fernão
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com Art. 28 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o Poder Público criará e estimulará programas de: I - profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; III - estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho. IV - Criação de programas de acesso ao curso de informática básica para idosos. V - Criação de programas de incentivo ao acesso a carteira de habilitação. De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


