Questões de Legislação Penal Especial · CONSCAM
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCONSCAM 2018
Pref Fernão
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), assinale a alternativa que não faz parte da garantia de prioridade:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.