Questões CONESUL

Direito EmpresarialAcionistas: direitos, acionista controlador e acordo de acionistas· 2007· AGE MG

De acordo com a Lei Federal 6.404/76, a qual dispõe sobre a sociedade por ações é correto afirmar que:

Direito CivilClassificação dos bens· 2007· AGE MG

José da Silva é proprietário de uma fazenda com 1.800 hectares de terra. Toda a propriedade é formada por pasto para seu rebanho de 10.000 cabeças de gado leiteiro. Os animais juntos produzem diariamente 100.000 litros…

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2007· AGE MG

Álvaro, residente e domiciliado na cidade de São Camilo do Noroeste, é beneficiário do Instituto Nacional da Seguridade Social, sendo que recebe proventos em face de sua aposentadoria por tempo de serviço que considera…

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2007· AGE MG

O processo é um conjunto de atos que se sucedem e tem o objetivo de obter a tutela jurisdicional. Quanto aos atos processuais no processo civil, considere as afirmativas abaixo. I. Os atos das partes consistem em declar…

Direito EmpresarialEmpresas estatais – Lei 13.303/2016· 2007· AGE MG

Sobre as sociedades de economia mista não é possível sustentar que

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2007· AGE MG

O Poder Público tem competência para organizar a seguridade social com base nos objetivos abaixo mencionados, exceto

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2007· AGE MG

Os direitos sociais expressos no art. 7º da Lei Maior destacam a igualdade estabelecida pelo legislador constituinte entre trabalhadores urbanos e rurais, com vistas à melhoria de sua condição social. Assim, considere a…

Direito AdministrativoPregão· 2007· AGE MG

A licitação em que for adotada a modalidade de pregão, pode afirmar-se corretamente que I. as funções de pregoeiro não poderão ser desempenhadas por militares, exceto quando se tratar de membro da equipe de apoio. II. a…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2007· AGE MG

Quanto à responsabilidade tributária, não é correto afirmar que

Direito TributárioICMS· 2007· AGE MG

Quanto ao tratamento tributário, é incorreto afirmar que o produtor rural deverá

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2007· AGE MG

Está previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais que os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2007· AGE MG

Até a data de 28/12/2006, a República Federativa do Brasil teve a promulgação de 53 Emendas Constitucionais. Várias reformas administrativas foram produzidas nesse tempo. Assim, consideramse alterações produzidas na CF/…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2007· AGE MG

Considerando o sistema tributário nacional, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, podem ser considerados os seguintes princípios gerais quanto à instituição de

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2007· AGE MG

Compete exclusivamente à União instituir impostos sobre

Direito Processual do TrabalhoAgravos no processo do trabalho· 2007· AGE MG

Do despacho denegatório do seguimento de recurso ordinário, caberá

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2007· AGE MG

Ainda quanto ao Sistema Tributário Nacional, prevê a Constituição Federal que

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2007· AGE MG

Pode-se afirmar, quanto à obrigação tributária, que

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2007· AGE MG

Dos remédios constitucionais, considera-se correta a afirmação de

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2007· AGE MG

O ato administrativo forma-se pela conjugação de elementos, os quais devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos. Assim, o(s) elemento(s) que não constitui(em) o ato jurídico, são o(a)(…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2007· AGE MG

VIVALDINO DOS REIS, funcionário público do Município de Belo Horizonte, foi condenado por crime de peculato à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão. Assinale a alternativa correta.