Question

Pode-se afirmar, quanto à obrigação tributária, que

Accepted Answer

C) é acessória por que não passa de conduta positiva ou negativa que o contribuinte deve observar por expressa e imperativa determinação legal. É, portanto, obrigação de fazer ou não fazer.

Answer

A) será tida como principal quando decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Answer

B) seja principal, seja acessória, tem origem no fato gerador, sendo que a inobservância da segunda não ensejará sua conversão na primeira, eis que apenas a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Answer

D) resta expresso, em dispositivo inserido ao Título II ( Obrigação Tributária ), do Livro Segundo, do CTN, que a sorte da obrigação acessória segue a da principal, ou seja, desjuridicizado o fato gerador do tributo, não apenas desonera-se o contribuinte do cumprimento da obrigação principal, como também da acessória.

Mais questões de Obrigação tributária principal e acessória