Direito Tributário

Direito TributárioTaxas· 2007· AGE MG

A Lei tributária Estadual prevê, expressamente, as taxas que poderão ser instituídas pelo Estado de Minas Gerais. No entanto, abaixo há uma taxa que não encontra expressa previsão legal. Assinale-a.

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2007· AGE MG

Quanto à vigência da legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, não é verdadeiro afirmar que

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2007· AGE MG

Segundo a atual legislação tributária do Estado de Minas Gerais, não é da competência deste o imposto sobre

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2007· AGE MG

Quanto à repartição das receitas tributárias, pode-se afirmar que pertencem aos municípios

Direito TributárioICMS· 2007· AGE MG

Abaixo há três hipóteses legais de não-incidência do ICMS. Assim, das quatro assertivas abaixo, uma não está dentre o rol legal que prevê a não-incidência deste imposto. Trata-se do(a)

Direito TributárioICMS· 2007· AGE MG

Ainda, considerando a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, no tocante ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunici…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2007· AGE MG

Quanto à isenção é correto afirmar que

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2007· AGE MG

Quanto à responsabilidade tributária, não é correto afirmar que

Direito TributárioICMS· 2007· AGE MG

Quanto ao tratamento tributário, é incorreto afirmar que o produtor rural deverá

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2007· AGE MG

Considerando o sistema tributário nacional, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, podem ser considerados os seguintes princípios gerais quanto à instituição de

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2007· AGE MG

Compete exclusivamente à União instituir impostos sobre

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2007· AGE MG

Ainda quanto ao Sistema Tributário Nacional, prevê a Constituição Federal que

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2007· AGE MG

Pode-se afirmar, quanto à obrigação tributária, que

Direito TributárioICMS· 2007· AGE MG

Com relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pode-se fazer várias afirmações. No entant…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2007· AGE MG

Apenas lei complementar poderá

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2007· AGE MG

Compete aos Municípios instituir impostos sobre